LEI ANTICORRUPÇÃO

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei  Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/1990, para estabelecer casos de inelegibilidade além de incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato - projeto que institui a chamada "Ficha Limpa", obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, que proíbe a candidatura de políticos que possuam processos que tenham resultado em condenação em qualquer instância da Justiça.

Essa lei só foi à votação por causa da grande pressão popular e de algumas instituições como a CNBB, o que mais uma vez demonstra que a participação da sociedade dá resultados! A ONG "Avaaz" realizou um trabalho muito importante na coleta de assinaturas digitais para uma petição pedindo o encaminhamento do projeto de lei da referida lei para votação. Agora falta o Congresso aprová-la. É bastante óbvio que  não existe interesse político em aprovar uma lei que com certeza irá prejudicar muitos dos políticos que lá já estão. Por isso é muito importante que mais uma vez a sociedade se manifeste pressionando nossos representantes para a aprovação dessa lei . 

É claro que somente essa lei não vai resolver todos os problemas, mas já será um importante passo no sentido de construir uma estrutura política mais séria impedindo que picaretas e bandidos se candidatem e o pior: se elejam!

Fiquem atentos e vigilantes e procurem participar dessas mobilizações, muitas vezes realizadas na internet como faz a Avaaz!

Abraço a todos!